Clementino Advogados

Aéreas não são obrigadas a embarcar animais de suporte emocional

Magistrada entendeu que a questão merece um amplo debate, pois implica interferência do Judiciário em atos que envolvem a competência regulatória e técnica da ANAC.   A Justiça Federal do Paraná indeferiu pedido de liminar para que as empresas aéreas sejam obrigadas a providenciar o necessário para o embarque dos animais de assistência emocional, junto […]

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EUA: Especialista cita principais áreas de trabalho com vagas no país

Advogado destaca que os setores com mais oportunidades estão entre as áreas de direito, finanças, construção civil e saúde.   Trabalhar e viver nos Estados Unidos é o sonho de muitos brasileiros, que podem ter essa realização através dos vistos EB-2 e EB-3, segundo Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional. As modalidades são baseadas

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Empréstimo: Cliente em superendividamento terá desconto limitado a 30%

Descontos estavam acima do patamar autorizado.   A juíza de Direito Natália Discacciati Rezende, da 2ª vara Cível de Coronel Fabriciano/MG, determinou que banco limite descontos de empréstimo realizados em folha de pagamento a 30% da remuneração líquida do consumidor. Ela observou que o cliente se encontra em superendividamento, e que os descontos estavam acima

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Médica que atua em área carente de profissionais terá desconto no Fies

Juiz concedeu segurança para determinar suspensão de parcelas e abatimento no saldo devedor em 1% ao mês.   Médica que atua em programa do governo de expansão do atendimento à Saúde, com atuação em área com carência de profissionais, tem direito à suspensão do pagamento do Fies, bem como faz jus a benefício de abatimento

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